06 de Novembro de 2009 - 10:56:00h

BA: CPI dos combustíveis no Legislativo feirense sem assessoria técnica

Quando falamos no dia de ontem (02/11), no Programa Jornal do Povo, sobre a CPI dos combustíveis instalada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, não tivemos a intenção de desacreditá-la, muito pelo contrário, queríamos contribuir no sentido da identificação de falhas e ausência de assessoria técnica e jurídica na fiscalização e investigação dos objetivos centrais da CPI. Não nos preocupamos com os espaços que a comissão possa desejar na mídia, dos interesses políticos eleitorais e pessoais que possam existir entre os seus membros. Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, tão conhecida e desacreditada pela sociedade brasileira, tem por finalidade levantar informações verídicas, lançando mão de expedientes técnicos, possibilitando que a instituição encarregada da investigação judiciária possa instaurar os procedimentos para a investigação competente e, ao final, proporem a responsabilização civil e criminal - no caso da CPI do Legislativo feirense - dos eventualmente envolvidos na formação de cartel, adulteração de combustíveis e outros atos ilícitos. Afinal de contas qual é o objetivo da CPI dos combustíveis instalada na Câmara Municipal de Feira de Santana? Quais os assessores técnicos dessa CPI? Quem é o consultor jurídico? Quais os fatos preponderantes? Existe denúncia relevante, com indícios de robustez indiscutível? Que tipo de resposta técnica e profissional essa CPI pode dar à sociedade feirense, sem comprometer a qualidade dos trabalhos realizados? Essas são as perguntas mais simples e mesmo assim acredito que não podem ser respondidas. Tenho a convicção que os membros dessa CPI, em nenhum momento feriram os seus princípios. Acredito que desde o primeiro instante, deixaram claro que desejariam fiscalizar o que precisava ser fiscalizado. Mas com certeza lhes faltou e falta a devida e necessária assessoria técnica. Essa CPI não terá o êxito necessário apenas com o trabalho dos vereadores e uma secretária. O argumento de formação de cartel e adulteração de combustível não será provado apenas com depoimentos e audiência públicas que mais parecem palanque eleitoral. Falta conteúdo, para os investigados é apenas uma corrida sem obstáculos e concorrentes. Imaginem, se a Câmara dos Deputados e o senado não conseguiram instalar a CPI da Petrobrás, como a CPI da Câmara Municipal de Feira de Santana, sem nenhuma condição técnica e profissional vai obter resultados positivos na identificação de atos ilícitos na distribuição e comercialização dos combustíveis em Feira de Santana. É o mesmo que combater uma praga de ratos com queijo. As decisões de uma CPI devem ser tecnicamente fundamentadas, e o que observamos em diversas câmaras Municipais é a ausência de capacitação e conhecimento técnico sobre o que está sendo fiscalizado e investigado pelas Comissões Parlamentares de Inquéritos, por isso mesmo, são raros os relatórios que são acatados pela justiça e são transformados em ação civil e criminal. Todos eles são cheios de erros e falhas. Poderíamos citar alguns do próprio Legislativo feirense. Mas nos tomaria muito tempo. Quem desejar é só pedir via ofício uma cópia do relatório da CPI que desejar. Eles estão nos arquivos da Câmara. (Carlos Lima - Jornal Feira Hoje – Feira de Santana – BA)