15 de Março de 2010 - 11:24:00h

A Capitalização da Petrobras

O grande acontecimento da semana foi a aprovação na Câmara Federal do projeto de capitalização da Petrobras. No contexto do Projeto de Lei que visa capitalizar a Petrobras, cogita o Poder Executivo de ceder cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, extraídos a partir da camada do pré-sal, para privilegiar a estatal e, por conseguinte, os seus acionistas privados, concedendo-lhe, sem prévia licitação e em afronta a vários princípios constitucionais, a prerrogativa de explorar diretamente os blocos e de se apropriar das receitas decorrentes. Cabe ressaltar alguns pontos que precisam ter uma análise mais cuidadosa nas discussões no Senado, fato que não ocorreu na Câmara. (i) Segundo alguns juristas, é inconstitucional ceder reservas da União equivalentes a bilhões de barris para uma sociedade de economia mista sem licitação. Afinal, todos os brasileiros são os donos das reservas de petróleo e nem todos os brasileiros são acionistas da Petrobras; (ii) Ceder a exploração de blocos à Petrobras, sem cobrar bônus de assinatura e participação especial, é lesar a União, Estados e Municípios; (iii) Os acionistas minoritários da Petrobras, no momento da capitalização, serão prejudicados, pois entrarão com dinheiro e a União com títulos da dívida pública; (iv) A União já é controladora da Petrobras, não havendo, portanto, motivo relevante para aumentar o número de ações por ela detidas; e (v) O mercado de petróleo e a própria Petrobras já são suficientemente atraentes para a captação de recursos privados, não sendo necessário o governo capitalizar a empresa com recursos públicos. Melhor seria utilizar os instrumentos tradicionais do mercado de capitais para que a população venha a investir na Petrobras e investir esses recursos em educação e saúde. (Adriano Pires – O Globo)